Correios: A importância de um PCCS para salvar a empresa
Em 2008, através de ação ajuizada pelos Correios, o plano de cargos, carreira e salários dos Correios foi implementado e visava substituir o anterior implantado em 1995. No decorrer das negociações, não havendo consenso pela representação dos trabalhadores (as) e empresa em diversas medidas trazidas na proposta do PCCS, a empresa recorreu ao judiciário.
As principais alterações previstas pelo PCCS 2008, em resumo, podem ser descritas da seguinte forma:
No tocante ao Cargo, todos os cargos de nível médio (carteiro, atendente, ott, e assistentes administrativos) foram reduzidos em um só cargo, considerado amplo, com o nome de “agente de correios”.
No tocante a carreira, para o nível médio, o crescimento horizontal, com a mudança de atividade, dentro do cargo Agente de correios, mediante Recrutamento interno; e o crescimento vertical, passando de agente de Correios, para técnico de Correios ( JR, PL, Sr), e por conseguinte, o último nível, o especialista de Correios.
Quanto aos salários, as referências salarias foram reduzidas de 5% para até menos de 2%, na aplicação de progressões salariais, por antiguidade ou mérito, e também foram extintas as referências aplicadas por incentivo escolar (PIE).
Como sempre, a empresa se utilizou do PCCS conforme sua conveniência. Aplicou a redução salarial nas referências que devem ser concedidas por mérito ou antiguidade, e também a mudança na nomenclatura dos Cargos. Devido a pressão dos trabalhadores foi conseguido delimitar as atribuições de cada atividade e qualquer mudança entre elas somente por opção o trabalhador.
Porém, quanto ao crescimento na carreira, apesar de homologado pelo TST, o Ministério público do trabalho entrou com denúncia alegando que tal previsão seria uma burla ao concurso público, pois todas estas atividades tem um código diferente cadastrado no Ministério do Trabalho e tais mudanças deveriam ser precedidas de concurso público. Desta maneira, os Correios não procederam a realização de recrutamentos internos para propiciar crescimento na carreira, e nem se tem conhecimento das medidas adotadas quanto a denúncia do MPT.
Na verdade, a homologação do PCCS/2008, acabou criando uma salada de frutas, pois as regras dos dois planos de PCCS passaram a conviver mutuamente através das diversas ações judiciais, que demonstraram o prejuízo aplicado pela empresa. Desta maneira, podemos afirmar que dois PCCS são existentes na empresa. As teses judiciais debatidas em diversos tribunais do trabalho pelo país sobre o assunto são extensas, que inclusive rendeu indenizações pomposas a diversos trabalhadores (as).
Mudanças arbitrárias
A Vice Presidência de Gestão de Pessoas dos Correios (VIGEP), no dia 11/07, apresentou algumas das alterações que serão aplicadas como reflexo da restruturação da empresa. Entre tais mudanças, que alteram regras do PCCS, está a possibilidade de mudar de atividade de Correios.
Conforme exemplo dado pela própria empresa, com o fechamento de agências de Correios, o atendente teria a opção de ser transferido para outra unidade, caso tenha vaga, e caso não tenha interesse terá sua atividade transformada em qualquer outra atividade de agente de Correios, conforme necessidade da empresa. Isto significa dizer que carteiro pode vir a ser atendente, e vice versa.
Alegando garantir a empregabilidade, a empresa na verdade aplica mudança unilateral e arbitrária do PCCS. A empresa justifica que há previsão legal para isso, portanto, há controvérsias quanto ao assunto, já que a previsão se refere aos cargos extintos pelo avanço tecnológico.
Apesar da alegação da empresa em garantir a empregabilidade, o intrigante é que todas as atividades de agente de Correios (carteiro, atendente OTT, ou administrativo) passam por processos de redução de efetivo:
no caso de atendentes, as agências estão sendo fechadas;
no caso dos Carteiros, a distribuição alternada está sendo aplicada e reduz o número de carteiros;
na operação de triagem e transbordo, os profissionais estão sendo substituídos pelas máquinas,
E por aí segue as mudanças nas demais atividades de Correios, que ao final pode garantir uma manobra da empresa e aplicar a demissão em massa.
O que nos causa estranheza é que agora a empresa adote a alteração no PCCS sem sequer instaurar uma negociação com os sindicatos. Eles se adiantaram com as novas regras da reforma trabalhista que visa retirar o sindicato das negociações com os trabalhadores, e fragilizar ainda mais os direitos.
Indicações políticas são danosas à empresa
A falta de impessoalidade na gestão da empresa tem levado a uma verdadeira batalha político-partidária para que se consiga crescer dentro da empresa. Isto não é de hoje, mas na última década tem sido escancarado o apadrinhamento político.
Ao invés de se aplicar um PCCS que propicie a valorização e o crescimento na carreira, a empresa adota a “função gratificada” e seleciona através dos chamados QI’s (quem indica). Com esta prática pessoas sem a qualificação necessária assumem “funções” nos Correios. Não quero aqui reforçar o discurso de alguns segmentos na empresa, que acham que carteiros, por exemplo, não sejam qualificados, e que só os técnicos e administradores teriam as condições de assumir determinados postos na empresa.
Quero reforçar aqui a necessidade de valorizar a todos os níveis, com a adoção de princípios básicos da administração pública, para propiciar oportunidades, transparência e lisura. É preciso rever urgente o plano de cargos, carreira e salários, através da negociação com as representações sindicais, para que sejam negociadas medidas que visem ganhos para todos! Garantindo a correção dos salários, pois temos o menor salário entre as instituições federais, definir bem os cargos e suas atribuições, e propiciar o crescimento saudável dentro da empresa, através de seleção interna realizada por instituições sérias e confiáveis, e com a participação paritária da empresa e trabalhadores (as) na fiscalização dos certames.
Por um PCCS para os trabalhadores (as).
Suzy Cristiny da Costa
Secretária de imprensa da Fentect
Secretária de Assuntos jurídicos do SINTECT ACRE
Representante do MOVIMENTO SINDICAL DE BASE/Bloco atuação sindical.
Formanda em Direito pela UFAC.
Colunista do Blog Mundo Sindical Correios - Todas às Quarta-feira
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